POLÍTICA DE REEMBOLSO E CANCELAMENTO

Starmont Experience
Site oficial: https://starmontexperience.com
Contato: contato@starmontexperience.com

Última atualização: 01 de Setembro de 2026

1. Finalidade

Esta Política estabelece as condições para cancelamento de compras, reembolso de ingressos e tratamento de eventos cancelados, adiados ou sujeitos a alterações relevantes, comercializados diretamente pela Starmont Experience.

A Starmont Experience comercializa ingressos para eventos próprios por meio de seu site oficial. Não atua, neste modelo operacional, como marketplace aberto para revenda de ingressos de terceiros.

2. Direito de arrependimento — 7 dias

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, observadas as regras aplicáveis do Código de Defesa do Consumidor.

Como política de atendimento, a Starmont Experience disponibilizará um canal para solicitação de cancelamento e reembolso durante esse período, contado conforme a legislação aplicável.

O consumidor não precisará apresentar justificativa para exercer o direito de arrependimento. A solicitação não poderá ser condicionada à aprovação discricionária da empresa.

O prazo de 7 dias não limita outros direitos de reembolso previstos em lei, especialmente em caso de cancelamento, adiamento ou alteração relevante do evento.

3. Como solicitar o reembolso

O consumidor deverá encaminhar a solicitação para contato@starmontexperience.com, informando:

• Nome utilizado na compra;

• E-mail associado ao pedido;

• Número do pedido;

• Ingresso ou ingressos que deseja cancelar;

• Informações adicionais estritamente necessárias para localizar a transação, quando solicitadas.

O consumidor deverá receber confirmação do recebimento da solicitação, preferencialmente com um protocolo ou registro que permita acompanhar o atendimento.

A Starmont Experience não exigirá que o consumidor apresente justificativa para o exercício tempestivo do direito de arrependimento.

Implementação necessária: disponibilizar também, quando tecnicamente possível, uma opção específica e facilmente acessível para cancelamento na área de pedidos do site.

4. Valores a serem restituídos

Quando o reembolso integral for devido, serão restituídos os valores pagos pelo consumidor, incluindo as taxas incidentes sobre o ingresso, conforme a legislação aplicável.

Não serão aplicadas multas ou retenções indevidas para impedir o exercício do direito de arrependimento ou dos direitos decorrentes do cancelamento, adiamento ou alteração relevante do evento.

5. Processamento do reembolso

Os pagamentos serão processados por meio do gateway de pagamento integrado ao WooCommerce.

Quando possível e compatível com o meio de pagamento utilizado, o reembolso será realizado pela mesma forma de pagamento da compra.

O prazo para o crédito aparecer na conta do consumidor poderá depender do gateway, do banco ou da operadora do cartão. A Starmont Experience deverá acompanhar a solicitação e informar o andamento ao comprador.

A dependência de terceiros não autoriza a empresa a desrespeitar os prazos legais aplicáveis. O reembolso deverá ser solicitado e processado sem demora indevida.

6. Cancelamento do evento

Em caso de cancelamento do evento, o consumidor terá direito à restituição integral dos valores pagos, incluídas as taxas incidentes, conforme a legislação aplicável.

A Starmont Experience comunicará o cancelamento pelos canais oficiais e informará como solicitar ou acompanhar o reembolso.

7. Adiamento ou alteração relevante

Em caso de adiamento ou alteração relevante do evento, será assegurada ao consumidor a possibilidade de escolher, conforme a legislação aplicável:

• Utilizar o ingresso na nova data;

• Receber crédito para utilização futura, quando aplicável;

• Receber o reembolso integral dos valores pagos.

A opção de crédito ou de utilização do ingresso na nova data não será imposta como única alternativa quando a legislação assegurar o direito de reembolso.

8. Compras duplicadas, cobranças indevidas e suspeitas de fraude

O consumidor deverá comunicar compras duplicadas, cobranças não reconhecidas ou suspeitas de fraude pelo canal oficial.

A Starmont Experience verificará os registros disponíveis e adotará as providências cabíveis, sem prejuízo dos direitos do consumidor perante a instituição de pagamento.

9. Ingressos utilizados

A utilização do ingresso poderá ser relevante para analisar determinadas solicitações, mas não afastará automaticamente direitos obrigatórios previstos em lei.

A emissão ou disponibilização do ingresso digital, por si só, não será considerada fundamento suficiente para negar um pedido tempestivo de arrependimento.

10. Atendimento

E-mail: contato@starmontexperience.com
Site: https://starmontexperience.com

A identificação jurídica completa do fornecedor deverá ser incluída nesta Política antes da publicação definitiva:

• Razão social ou nome legal do fornecedor: Starmont Experience / Lucas de Oliveira Macêdo

• CNPJ ou CPF aplicável: 088.454.435-40

• Endereço físico: Rua Roque Fagundes, n 538 B, Prédio, Bairro São João, Itaberaba, Bahia.

11. Legislação aplicável

Esta Política será interpretada de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a legislação de comércio eletrônico e as normas aplicáveis à comercialização de ingressos.

Nenhuma disposição desta Política poderá ser interpretada como renúncia aos direitos legalmente assegurados ao consumidor.